De acordo com o Plano Estadual de Saúde (2012 – 2015), o Rio Grande do Sul está dividido em trinta Regiões de Saúde, distribuídas nas dezenove Regiões Administrativas da Secretaria Estadual da Saúde. Entende-se por Região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011). A Região Capital Vale do Gravataí (R10) é composta por seis municípios e possui uma população de 2.233.481 habitantes (IBGE, 2011), fazendo parte da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), conforme imagem abaixo. Marque a alternativa que apresenta os seis municípios que compõem a Região Capital Vale do Gravataí (R10).

Região 10 - Região de Saúde Capital Vale do Gravataí

Considerando o disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, excluindo os aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão emanadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.

IV. Cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas abaixo.

– serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

– instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

– conjunto de ações e serviços e saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite CIT. Considerando o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Região de Saúde para ser instituída deve conter, dentre outras, ações e serviços de

I. atenção terciária.

II. urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Quais estão corretas?

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, aquelas decorrentes de:

I. Pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.

II. Pagamento de aposentadorias e pensões, exceto dos servidores da saúde.

III. Saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

IV. Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.

Quais estão corretas?

Conforme previsto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito, dentre outros

I. à elaboração e à execução do Plano de Saúde Plurianual.

II. ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

III. às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde.

IV. à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à saúde.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, analise as afirmativas abaixo:

• Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam o artigo 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do artigo 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

• Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam o artigo 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o §3º do artigo 159, todos da Constituição Federal.

• O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Em relação às competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA.

As questões 14 e 15 baseiam-se na Figura 3, que mostra um documento elaborado no LibreOffice Writer. Acima e abaixo dessa Figura, foram destacados vários ícones, desse editor de texto, de modo a facilitar a visualização e a resolução da questão.

Figura 3 – Documento do LibreOffice Writer

Após observar a janela principal do LibreOffice Writer, mostrada na Figura 3, pode-se afirmar que: