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Respondida
1626017
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
ACEP
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
De acordo com a Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
A
a Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
B
a degradação da qualidade ambiental.
C
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
D
a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.
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