Magna Concursos
3373650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Provas:

No Código Civil, a liberdade contratual é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma a contribuir para o bem-estar social. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

 

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