Questão 3432902

3432902 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

No juizado especial cível, chegando aos autos a notícia do falecimento da parte reclamada, ocorrerá:

A extinção do processo, se o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato;

A suspensão automática do processo por, no máximo, um ano;

A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte demandante;

A extinção do processo, se o autor não promover a citação dos sucessores e do inventariante, no prazo de sessenta dias da juntada da certidão de óbito nos autos;

O julgamento antecipado da lide.

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