Questão 51105

51105 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

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Juiz de Direito
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Direito de Família

Sobre casamento anulado, celebrado em 03 de agosto de 1997, em que houve o nascimento de filhos e aquisição de patrimônio durante sua constância, assinale a alternativa incorreta.

A partilha de bens será realizada de acordo com o regime de bens adotado por ocasião da realização do matrimônio.

Terá direito à sucessão do filho o cônjuge reconhecido de má-fé, em razão da legitimidade da filiação.

O cônjuge inocente não terá que devolver as vantagens havidas durante o casamento advindas de patrimônio do outro.

Para ser considerado putativo, há de se levar em conta se o cônjuge inocente estava ou não acobertado por erro escusável.

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