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Respondida
2034376
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Promotor de Justiça
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Processo Civil
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é
A
de caráter e execução solidários.
B
de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
C
absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.
D
inexistente, por ter sido parte do acordo.
E
apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.
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