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1678103 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC
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A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 define parâmetros para a organização da Saúde no Brasil. Dentre os vários aspectos abordados pela legislação temos a questão da saúde indígena, abordado entre os artigos 19-A à 19-H e que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Considere o disposto em tais artigos e analise as afirmativas abaixo.

I. Dever-se-á desconsiderar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

Assinale a alternativa correta.

 

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