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A Lei nº 8.662/1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e nos apresenta uma série de dispositivos acerca do exercício profissional dessa categoria. Considere o disposto nessa legislação, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.
( ) As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 define parâmetros para a organização da Saúde no Brasil. Dentre os vários aspectos abordados pela legislação temos a questão da saúde indígena, abordado entre os artigos 19-A à 19-H e que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Considere o disposto em tais artigos e analise as afirmativas abaixo.
I. Dever-se-á desconsiderar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos
A adoção constitui uma das muitas medidas que são apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo abordada a partir do artigo 39. Considere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção e analise as afirmativas abaixo.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. É permitida a adoção por procuração.
III. A adoção não atribui a condição de filho ao adotado, não possuindo assim os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios de outros filhos, uma vez que são mantidos os vínculos com a família de origem ou biológica.
IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) define aspectos relacionados a política de Assistência Social. Dentre esses aspectos temos a menção sobre os benefícios eventuais (artigo 22). Considere o disposto em tal artigo, sobre os benefícios eventuais e assinale a alternativa correta.
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A Resolução CFESS nº 273/93, institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Sobre o sigilo profissional, considere o disposto no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e analise as afirmativas abaixo.
I. Em trabalho multidisciplinar não poderão ser prestadas informações sobre os casos abordados coletivamente.
II. Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.
III. É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
Assinale a alternativa correta.
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O projeto de pesquisa é o instrumento que orienta o desenvolvimento das pesquisas científicas. Há, segundo Minayo (2002) elementos que são fundamentais na elaboração de um projeto de pesquisa, dentre eles o objetivo. Considere o pensamento da autora sobre o objetivo de um projeto de pesquisa e analise as afirmativas abaixo.
I. No objetivo devemos destacar o que é pretendido com a pesquisa, que metas almejamos alcançar ao final da investigação.
II. Devemos elaborar um objetivo geral que, em tese, relaciona-se a dimensões mais específicas da pesquisa.
III. Não existe necessidade de vinculação dos objetivos (gerais e específicos) ao tema de pesquisa proposto.
IV. O objetivo deve ser elaborado com verbos no infinitivo e precisa representar algo que será possível alcançar por meio da pesquisa.
Assinale a alternativa correta.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social
- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialEstado Social de Direito e Welfare State
Behering; Boschetti (2011) nos apresentam um rol amplo de informações a respeito do Neoliberalismo. De acordo com as autoras, a reação ao Estado de Bem-Estar Social tem suas premissas originalmente elaboradas na obra: _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Para Iamamoto (2001), o Assistente Social participa de processo de trabalho. Nessa definição, extraída do pensamento de Marx, a autora nos apresenta que a questão social integra esses processos de trabalho considerando-a matéria-prima ou nosso objeto de trabalho. Nesse sentido, sobre a noção de instrumentos de trabalho e a que fazem menção, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Instrumentos e técnicas usados pelo Assistente Social.
II. Recursos financeiros usados pelo Assistente Social, exclusivamente.
III. O conhecimento que o Assistente Social possui.
IV. A entidade que oferece os recursos necessários ao exercício desse profissional.
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
Os parâmetros conferidos pelo CFESS aos Assistentes Sociais são extremamente importantes para o exercício profissional qualificado e em consonância com os postulados éticos postos à nossa categoria. A respeito da atuação do Assistente Social junto ao uso de drogas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Fortalecer pareceres e decisões jurídicas orientadas por visões moralizantes, que arbitram sobre o uso de psicoativos, sobretudo os ilícitos, como prática necessariamente incapacitante.
II. Estimular práticas de obstaculização do acesso à programas e direitos socioassistenciais, quando o uso de psicoativos, sobretudo os ilícitos, é constatado pelas equipes.
III. Cabe à/ao assistente social contribuir com a superação de preconceitos e de perspectivas moralizantes, que contribuem para a violação de direitos das/os usuárias/os de psicoativos.
IV. Compete à/ao assistente social identificar, no cotidiano do seu trabalho, concepções, procedimentos, normas e critérios que revelam preconceitos e violam direitos das/os usuárias/os de psicoativos, investindo seus conhecimentos e competências, em articulação com outros profissionais que atuam na perspectiva dos direitos, para superação dessa realidade.
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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou e publicou no ano de 2016 um importante documento viabilizando a reflexão dos Assistentes Sociais em relação ao uso de drogas. O documento intitulado: “O Assistente Social no combate ao preconceito: o estigma do uso de drogas” nos apresenta uma série de informações sobre a prática desse profissional junto a esse público-alvo. Uma das questões apresentadas refere-se ao termo mais adequado a ser usado para caracterizar esse público alvo, segundo o CFESS (2016). Assinale a alternativa correta.
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