- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas
situações que expressamente menciona. Em
qualquer hipótese de acumulação, considera-se
sempre a compatibilidade de horários entre os
cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos
termos da Constituição Federal de 1988, sobre
acumulação de cargo, é correto afirmar que:
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