Questão 1043634

1043634 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalConceito e Consequências do Livramento Condicional
Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalRequisitos para a Concessão

O livramento condicional

pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.

depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.

pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.

será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.

pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

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