Questão 3741353

3741353 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Engenheiro Florestal
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Lei 9.433/1997: PNRH

A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São objetivos da PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos), EXCETO

assegurar o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

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