Contribuinte é aquela pessoa que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.

Responsável é aquela pessoa que, mesmo revestindo-se da condição de contribuinte, tem sua obrigação tributária decorrente de expressa disposição de lei.

O adquirente ou remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.