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Respondida
264614
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
ITESP
Provas:
Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Petição inicial e pedido
Nas reclamatórias trabalhistas perante a Justiça do Trabalho,
A
somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
B
as exceções são permitidas, porém deverão ser sempre alegadas como matéria de defesa.
C
não podem ser opostas exceções, com base no princípio da celeridade processual.
D
das decisões sobre exceção caberá agravo de instrumento para a instância superior (TRT, onde houver).
E
após vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a decisão sobre a exceção de incompetência deverá ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
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