Magna Concursos
3011306 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente.

O rol de legitimados para a formulação de consultas ao TCDF é taxativo, não sendo admitida sustentação oral no julgamento de consultas, cuja apreciação é de competência privativa do Plenário desse tribunal, que decidirá sobre o processo de consulta desde que estejam presentes, no mínimo, cinco conselheiros, incluídos o presidente e os auditores convocados.

 

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