exclusivamente às embarcações nacionais dotadas de tanques de Água de Lastro, que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

qualquer navio de guerra, navio auxiliar da Marinha ou qualquer outra embarcação de propriedade de um Estado ou operado por ele e utilizado, temporariamente, apenas em serviço governamental não comercial.

às embarcações, nacionais ou estrangeiras, dotadas de tanques de Água de Lastro, que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

às embarcações com tanques selados contendo Água de Lastro permanente não sujeita à descarga para o meio ambiente aquático, ou navios não projetados ou construídos para levar água de lastro.

exclusivamente às embarcações estrangeiras dotadas de tanques de Água de Lastro, que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).