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Leia o texto I a seguir para responder a questão.


TEXTO I

A tabela abaixo mostra dados do Censo 2023 em relação ao número de matrículas da Educação Infantil por rede e etapa de ensino, de 2019 a 2023. O censo revela que o Brasil está acerca de 900 mil matrículas de atingir a meta de crianças na pré-escola. Além disso, aponta para a universalização do atendimento educacional na faixa etária de 4 e 5 anos, ao considerar as informações coletadas no Censo Escolar e a população dessa idade apurada no Censo Demográfico mais recente do IBGE (5,4 milhões).

Enunciado 3386103-1

A Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, por meio de seus artigos 2º e 3º, define os princípios e fins da Educação Nacional. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a tabela apresentada no Texto I é ilustrativa do seguinte princípio disposto na referida lei:

 

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