Questão 46040

46040 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

Com base na doutrina e na legislação vigente, acerca dos bens públicos,

bens dominicais e de uso comum do povo não podem ser alienados.

é vedada a autorização a particular para uso privativo de bens de uso comum do povo.

quando a licitação não for dispensada, a modalidade própria para alienação de bens imóveis é a concorrência.

quando a licitação não for dispensada, a modalidade própria para alienação de bens móveis é o pregão.

a concessão de uso de bem público a particular deve ser precedida de licitação na modalidade tomada de preços.

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