- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)
A lei nº 6.404/1976 regulamenta as Sociedades por Ações. A seu respeito, está correto afirmar que:
A lei nº 6.404/1976 regulamenta as Sociedades por Ações. A seu respeito, está correto afirmar que: