O ZEE, embora regulamentado em nível federal, ainda não foi regulamentado no Estado de São Paulo.

Segundo a regulamentação federal, o ZEE deve ser elaborado por biólogos habilitados.

O processo de elaboração e implementação do ZEE deveria contar com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.

O ZEE é um instrumento da política nacional e estadual de meio ambiente e deve ser elaborado pelos empreendedores no âmbito do licenciamento ambiental.