Magna Concursos
3323929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Uma estação de tratamento de esgoto (ETE) está na fase final de construção. Para a próxima etapa, o Engenheiro Sanitarista precisa solicitar ao órgão ambiental a licença de operação (LO) da ETE. De acordo com a Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade deverá:

 

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