2843182
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
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