Questão 319511

319511 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PA

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Pará-PALei 5.530/1989: ICMS

O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação).

Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.

A mercadoria sai de A para B favorecida pela não incidência do imposto sob condição resolutória de sua exportação.

Antes da saída da mercadoria, A deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado a 1^a, a 3^a e a 4^a via da Nota Fiscal por ele emitida, acompanhadas de uma via adicional, para visto, ficando a via adicional retida para controle.

Quando da saída da mercadoria para o exterior, além da nota fiscal para documentá-la, B deve emitir, também, o "Memorando - Exportação", cuja terceira via será encaminhada à repartição fiscal a que estiver vinculado.

Decorridos 90 dias da data da saída da mercadoria de A para B, e não havendo prorrogação do prazo, caso a exportação não se efetive, A ficará obrigado a recolher o imposto dispensado sob condição, atualizado monetariamente e com os acréscimos moratórios cabíveis.

Se B devolver a mercadoria a A antes de decorridos 180 dias da saída de A para B, não será exigido o recolhimento do imposto.

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