Magna Concursos
1523077 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:
Desde que expressamente convencionado pelas partes, na hipótese de o prejuízo experimentado pela parte em razão do inadimplemento da outra ser superior ao valor previsto na cláusula penal, será possível a imposição de indenização suplementar pelo juiz, valendo a cláusula penal como mínimo da indenização, cabendo ao credor a prova do prejuízo excedente
 

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