Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Caberá à assembleia geral dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia aplicar aos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais as penalidades que couberem em decorrência das faltas praticadas no exercício de seu mandato.