Questão 1079012

1079012 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

Provas:

Procurador
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

pode ser proposta por entidade sindical ou órgão de classe no âmbito estadual.

após sua propositura, é possível que o polo ativo requeira desistência, que poderá ou não ser acolhida pelo relator.

não se admitirá, pelo texto normativo, intervenção de terceiros, salvo se houver autorização por decisão irrecorrível do relator para que se manifestem órgãos ou entidades.

as informações, perícias e audiências a serem realizadas eventualmente nos autos da ação em referência, devem ser feitas no prazo máximo de sessenta dias contados da solicitação do relator.

nessas ações, indeferida a petição inicial, é possível o manejo do recurso de apelação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

80 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta