- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída por meio da Portaria GM/MS nº 793/2012, cria, amplia e articula os pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta rede, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa em que constam apenas afirmações corretas.
I. Cabe ao município, por meio da sua secretaria de saúde, o apoio à implementação e ao financiamento dos pontos de atenção sob gestão municipal.
II. Uma das diretrizes da referida rede é o desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
III. A rede objetiva ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
IV. O componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência terá como pontos de atenção as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e contará com: Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), atenção odontológica, atenção ortopédica e fisioterápica.
V. A atenção básica deve priorizar acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades.