Conforme a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica

De acordo com a Norma Regulamentadora 32 do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta.

Dentre as alternativas de proporcionar uma maior resolubilidade do atendimento, o acolhimento é uma das principais diretrizes da política nacional de humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, o acolhimento é definido em documentos oficiais como:

Através do Programa Saúde na Escola (PSE) é possível contribuir para uma formação integral dos estudantes, utilizando-se de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, objetivando o combate dos agravos e vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento adequado de crianças e jovens da rede pública de ensino. Neste sentido, o PSE possui os objetivos abaixo, EXCETO:

A elaboração da Lei nº 8.080/90 teve como objetivo organizar o Sistema Único de Saúde, através da regulação em todo o território nacional das ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Dessa forma, de acordo com os conceitos dessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que traz as afirmativas corretas.

I – A vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, exceto no aspecto epidemiológico.

II – É privativo à União exercer em seu âmbito administrativo atribuições como definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

III – É permitido que os Municípios possam formar consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

No que diz respeito aos direitos do usuário do SUS analise as proposições abaixo e responda:

I É assegurada ao usuário a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede.

II Nos casos de urgência/emergência, os usuários só podem ser encaminhados para os serviços de atenção básica ou serviços municipais de saúde.

No que diz respeito à organização do Sistema Único de Saúde- SUS analise as assertivas abaixo e responda:

I É uma porta de entrada, se constituindo como um serviço de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS.

II Dentre as instâncias que são estritamente municipal, a Comissão Intergestores é uma instância de pactuação, voltada para criar normas e regras de gestão pactuada pelo SUS dentro do município.

III Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por municípios que são limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de serviços de saúde.

IV As Regiões de Saúde serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos

A sequência correta é:

Tendo como base os princípios norteadores da Política da Humanização do Ministério da Saúde, analise as assertivas a seguir.

I – É essencial valorizar a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecer e estimular os processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.

II – É imprescindível estimular os processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos.

III- Promover o fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

IV- Deve atuar em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS.

V- Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos.

Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei Nº 8.142/90 que trata do financiamento do SUS, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:

I As despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II Os investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.

IV Excetuando-se a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmações:

De acordo com a Portaria Nº 122/2011 que define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua, procurando-se ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, oferecendo uma assistência integral à saúde para aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade física e social. Neste sentido, em relação às equipes dos Consultórios na Rua (eCR), pode-se afirmar que: