Questão 695453

695453 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Provas:

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

inquirições sobre o mesmo fato em diferentes espaços, nas esferas civil, criminal e administrativa.

atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.

atendimento especializado somente depois de inquirido o suposto agressor.

registro das informações por meio eletrônico, apesar de ser necessária a presença do agressor.

atendimento em espaço já existente, não havendo a necessidade de adequações específicas.

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