Questão 779692

779692 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

Provas:

Sobre o Bis In Idem; marque a alternativa correta:

consiste na dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo.

refere-se ao caso em que mais de um ente federativo cobrando sobre o mesmo fato jurídico tributário.

consiste na hipótese em que o mesmo ente federativo cobra duas vezes sobre o mesmo fato.

consiste na ocultação ou omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais, com o objetivo de pagar menos impostos.

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