Um determinado servidor público com competência para
realizar licitações, sujeito ao Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de
Improbidade Administrativa, realizou dispensa de licitação,
para a contratação de empresa de engenharia para realizar
reforma na sede da repartição pública onde trabalhava.
Após análise dos órgãos de controle, constatou-se que o
contrato originado da referida dispensa de licitação foi
realizado com a empresa de propriedade de seu irmão.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto às regras éticas e de probidade aplicáveis ao caso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto às regras éticas e de probidade aplicáveis ao caso.
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