Questão 861835

861835 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Provas:

Técnico Judiciário - Segurança
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

Os crimes de peculato, corrupção passiva, concussão e excesso de exação são hediondos.

Crimes funcionais próprios são aqueles que se for excluída a qualidade de funcionário público, haverá a desclassificação para crime de outra natureza.

Crimes funcionais impróprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Após o recebimento da denúncia sempre será adotado o rito sumário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Segurança

60 Questões

Provas

Técnico Judiciário - Segurança

Acesse sua Conta

Crie uma Conta