Questão 1974708

1974708 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

Provas:

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.

promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.

construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

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