O estabelecimento está dispensado de manter, em local público e visível, o nome do responsável que atua em suas dependências.

Os estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas, desportivas e similares, no que se refere à qualidade, à segurança e à higiene das instalações, aos equipamentos e ao atendimento, estão sujeitos ao disposto nesta Resolução.

No momento da fiscalização, o profissional de educação física agente de orientação e fiscalização não poderá inspecionar as instalações físicas da unidade fiscalizada.

Na inspeção das atividades aquáticas, não cabe ao profissional de educação física agente de orientação e fiscalização realizar medições de cloro, pH e temperatura da água nas piscinas e no ambiente.

Não é necessário que o estabelecimento mantenha, em local público e visível, a relação das atividades oferecidas em suas instalações nem o respectivo horário de funcionamento.