Prova Completa: Agente de Orientação e Fiscalização (CREF-21 - QUADRIX

2132370 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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Agente de Orientação e Fiscalização
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que integram a renda dos Conselhos Regionais de Educação Física.

A

Constitui uma fonte de receita o percentual de 50% sobre o valor das contribuições, das anuidades, das taxas, dos emolumentos, dos serviços e das multas devidas pelos profissionais de educação física e pelas pessoas jurídicas registradas no CREF-21/MA.

B

É proibido o recebimento de receitas que não estejam previstas no Estatuto do CREF-21/MA.

C

São fontes de receita as rendas provenientes de patrocínios, promoções, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou chancelados pelo CREF-21/MA.

D

As fontes de receita do CREF-21/MA são constituídas, exclusivamente, pelo pagamento das inscrições e anuidades.

E

Os legados, as doações e as subvenções não são considerados como fontes de receita do CREF-21/MA.

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2125496 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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Agente de Orientação e Fiscalização
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Com relação ao Conselho Regional de Educação Física da 21.ª Região (CREF-21/MA), assinale a alternativa correta.

A

O CREF-21/MA, com sede, foro e abrangência no estado do Maranhão, constitui uma autarquia especial sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

B

O CREF-21/MA, com sede, foro e abrangência no estado do Maranhão, constitui uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

C

O CREF-21/MA, com sede, foro e abrangência no estado do Maranhão, constitui uma associação profissional de direito privado, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica, vinculada ao governo federal.

D

O CREF-21/MA, com sede, foro e abrangência no estado do Maranhão, constitui uma sociedade de economia mista, formada por profissionais da área, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

E

O CREF-21/MA, com sede, foro e abrangência no estado do Maranhão, constitui uma associação profissional de direito privado, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

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2125495 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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Agente de Orientação e Fiscalização
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Com base no Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto à sua composição.

A

O CREF-21/MA é composto de dezoito conselheiros, dos quais dez são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos e eleitos pelos profissionais nele registrados.

B

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente seu mandato também comporá o Conselho, terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

C

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos na forma do seu Estatuto, não integrando sua composição o ex-presidente.

D

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos, sendo que dez deles são escolhidos pelo Conselho Federal e dezoito são eleitos pelos profissionais nele registrados.

E

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente o seu mandato também comporá o Conselho, mas não terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de seis anos, com os mesmos direitos e deveres e compondo sua estrutura.

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2125494 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que deverão ser observados na elaboração de sua proposta orçamentária.

A

A proposta orçamentária conterá apenas a discriminação das receitas, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do CREF-21/MA, desvinculado dos princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

B

A proposta orçamentária do CREF-21/MA referente ao exercício subsequente deverá ser aprovada, por ato do presidente do Conselho, até o dia 31 de dezembro, devendo conter o detalhamento das receitas.

C

Se o CREF-21/MA não aprovar a proposta orçamentária até o dia 30 de novembro do ano anterior ao que se refere, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu plenário, observando-se o limite máximo de 30% para a execução.

D

A receita deverá ser elaborada sem levar em consideração o número de profissionais registrados e o percentual de adimplência.

E

A execução orçamentária do CREF-21/MA deverá assegurar, em tempo útil, os recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

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2124981 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

A

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

B

A duração do estágio, na mesma parte concedente, poderá exceder dois anos, independentemente de o estagiário ser ou não portador de deficiência.

C

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, tanto na hipótese de estágio não obrigatório quanto na hipótese de estágio obrigatório, cuja responsabilidade recairá sobre a unidade de ensino.

D

Na hipótese de estágio que tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário não fará jus a recesso.

E

A legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho não se aplica ao estagiário.

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2124656 Ano: 2021
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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Lógica ProposicionalTabelas-verdade

• p: a proposição composta p ↔ q V ~q → ~p é uma contradição.

• q: o conjunto-solução da inequação x + 1/x-1 ≤ 0 possui apenas 3 números inteiros.

• r: para quaisquer valores de x, y e z pertencentes aos conjuntos dos números inteiros, (x*y - z)/(z + x) sempre será um número inteiro.

Considerando os valores lógicos das proposições acima apresentadas, é correto afirmar que as proposições compostas p ∧ ~q, q ↔ r, p → r têm, respectivamente, os seguintes valores lógicos:

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2124482 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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Sintaxe
MorfologiaAdjetivos
MorfologiaSubstantivos

enunciado 1288886-1

A palavra “viscosidade” (linha 38) é um

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2108831 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão de Ética Profissional.

A

Compete à Comissão de Ética Profissional determinar as mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física ao plenário do CREF-21/MA, para que este leve a proposta ao Conselho Federal de Educação Física.

B

Compete à Comissão de Ética Profissional julgar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, determinando, inclusive, as diligências necessárias à sua instrução, sem submetê-los ao plenário do CREF-21/MA.

C

Não compete à Comissão de Ética Profissional, em qualquer hipótese, a análise de recursos interpostos por seus registrados.

D

Compete à Comissão de Ética Profissional autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de profissionais ou de pessoas jurídicas que tenham ferido o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações ao plenário do CREF-21/MA.

E

A competência da Comissão de Ética Profissional é restrita aos profissionais registrados, não incidindo sobre as pessoas jurídicas.

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2108830 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

De acordo com o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta acerca do valor da inscrição e da anuidade.

A

O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, por meio de boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física.

B

O valor da inscrição dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é de R$ 250,00 e será reajustado, anualmente, no percentual a ser definido por ato do presidente do Conselho Federal de Educação Física.

C

O plenário do CREF-21/MA fixará o valor das anuidades por meio de resolução sobre o tema, publicada no ano em que se dará a cobrança, em consonância com o princípio da anterioridade, e esse valor não estará vinculado aos limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

D

As anuidades serão processadas pelo CREF-21/MA até o dia 31 de dezembro de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato do registro dos profissionais e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

E

As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 50% na conta do Conselho Federal de Educação Física e 50% na conta do CREF-21/MA.

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2108829 Ano: 2021
Disciplina: Educação Física
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

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Agente de Orientação e Fiscalização
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LegislaçãoLegislação Federal

De acordo com a Resolução CONFEF n.° 23/2000, que trata da fiscalização do exercício profissional pelo Conselho Regional de Educação Física e de sua respectiva competência, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Regional de Educação Física tem jurisdição em todo o território nacional.

B

Compete ao Conselho Regional de Educação Física fiscalizar os profissionais de educação física, não lhe cabendo atuar perante as pessoas jurídicas onde os referidos profissionais prestem serviços.

C

No exercício de suas funções, não é necessário que o agente de orientação e fiscalização apresente primeiramente o seu cartão de identidade funcional.

D

Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, não constitui providência a ser adotada pelos agentes de orientação e fiscalização no exercício de suas funções.

E

Compete ao Conselho Regional de Educação Física acompanhar e colaborar com a apreensão, pela polícia judiciária ou sanitária, dos instrumentos que sirvam ou tenham servido ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e da interdição de tais lugares.