Questão 1268108

1268108 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.

No caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.

Nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.

Em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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