Magna Concursos
2599250 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO
Provas:

Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.

Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico - Direito

70 Questões