O licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 279, de 27 de junho de 2001. O licenciamento ambiental simplificado de sistemas de transmissão de energia elétrica de pequeno porte é contemplado por essa Resolução, sendo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) o documento que contém estudos previstos na legislação em questão, que relacionam a localização, a instalação, a operação e a ampliação do empreendimento. O Anexo I da Resolução supracitada propõe um conteúdo mínimo para o RAS, que envolve