Magna Concursos
2612215 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES

Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Pode ter suas alíquotas alteradas por meio de ato normativo infralegal.

( ) Sua instituição se dá por meio de lei complementar.

( ) Sua cobrança deverá ser exclusivamente feita na fatura de consumo de energia elétrica.

A sequência correta é:

 

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Auditor de Controle Externo - Direito

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