Questão 1317966

1317966 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

Provas:

No tocante ao rito processual penal, pode-se afirmar que o procedimento a ser utilizado será o

ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

ordinário, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

sumário, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

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