- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Substituição
Em reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústrias dedicadas à transformação do leite em iogurte deveriam reter e recolher o ICMS referente às operações posteriores até o consumo final, tendo em vista a edição de lei complementar federal sobre a matéria, vindo cada um dos entes tributantes a editar lei específica sobre a matéria.
Em virtude dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Em virtude dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.