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Respondida
1041164
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Crédito Tributário
Lançamento
De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído
A
pelo fato gerador da obrigação tributária principal.
B
pela obrigação tributária principal.
C
por lei ordinária.
D
por lei complementar.
E
pelo lançamento.
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