Magna Concursos
918497 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

A respeito do ilícito tributário, julgue o próximo item.

Considere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não tenha suprimido, nem reduzido o tributo. Nessa situação, Tício não responde pelo crime contra a ordem tributária de supressão ou redução de tributo, previsto na Lei n.º 8.137/1990, por se tratar de crime material, no qual deve haver o alcance do resultado.

 

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Analista Legislativo - Direito

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