Magna Concursos
3326354 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Provas:
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Decreto nº 11.034, de 2022, que estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).


1. O consumidor terá o direito de acesso ao histórico de suas demandas, sem ônus.

2. O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

3. O acesso ao SAC será gratuito e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.

4. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de consentimento prévio do consumidor.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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