Magna Concursos
1405702 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Julgue o item subseqüente.
Em matéria penal, entende-se como agente passivo o titular do bem juridicamente protegido, que, dependendo das circunstâncias, pode ser titular imediato ou mediato.
 
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