Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.
O servidor que for aposentado por incapacidade permanente para o trabalho poderá acumular proventos e remuneração.
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