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3389977 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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Segundo o Art. 56º da LDB, “as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. Quanto as exigências que, ao lado da participação em conselhos ou órgãos equivalentes, configuram o exercício da gestão democrática nas instituições de ensino superior públicas, considere os itens abaixo.

I. Formas diversificadas de acesso ao serviço público, incluindo, entre outras formas, o concurso público.

II. Autonomia didático-científica para fixar e gerir seu projeto acadêmico.

III. Escolha dos dirigentes com ampla participação da comunidade universitária.

IV. Relação com a sociedade, que deve participar da definição de metas e resultados.

V. Transparência na gestão do bem público, por meio de serviços de informação à comunidade universitária e à sociedade, no seu conjunto.

São coerentes com o princípio da gestão democrática as afirmativas

 

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