A Charge mostra uma situação emblemática da inclusão de pessoas surdas ou com baixa audição nas classes regulares das instituições de ensino. Com a promulgação do Decreto Nº 5.626/2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, novas funções e atribuições foram incorporadas à Educação Básica e ao Ensino Superior.

Esse processo implicou em adaptações curriculares, formação e contratação de novos profissionais, entre outros aspectos.

Sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como instrumento de viabilização de uma educação bilíngue nas instituições de ensino, considere as afirmativas abaixo:

I. As instituições de ensino, públicas e privadas, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educativos.

II. A ausência de um tradutor inviabiliza o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

III. A presença de um tradutor contribui para que os professores tenham acesso a informações sobre a especificidade linguística do aluno surdo.

IV. Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa são línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento do processo educativo do aluno surdo, portanto, igualmente necessárias no processo de comunicação na sala de aula.

V. A Libras, como segunda língua para alunos surdos, deve ter uma perspectiva de comunicação subjetiva, funcional e instrumental, valorizando a aprendizagem de conteúdo e o desenvolvimento do aluno.

Estão corretas as afirmativas

Na última década, a avaliação externa se transformou em um instrumento importante da gestão e do planejamento educacional. Como política de avaliação da educação superior, o Sinaes, instituído pela Lei Nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, mostrou-se mais abrangente que os modelos anteriores, centrados tão somente na avaliação do desempenho dos estudantes. Na sua formulação foram incorporadas premissas da avaliação institucional consideradas de alto valor ao incremento da qualidade da educação superior. NÃO se considera útil ao aperfeiçoamento da qualidade e emancipação das instituições o(a)

O Plano Nacional de Educação, período 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, possui 20 metas e mais de 200 estratégias. A meta 2 do PNE em tramitação no Senado tem como desafio “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.

Entre as estratégias adotadas para efetivar essa meta, as mais decisivas referem-se ao financiamento da educação pública, que ocupou papel de destaque ao longo da tramitação do PNE no Congresso Nacional. Em relação às estratégias de financiamento da educação no Plano Nacional de Educação, com as emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, considere as afirmativas seguintes.

I. Acrescentar aos recursos de manutenção e desenvolvimento da educação recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal.

II. Elevar o investimento público em educação ao patamar de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto – PIB, ao final do quinto ano de vigência do Plano, e, no mínimo, ao equivalente a 10% no final do decênio.

III. Definir, no âmbito do Ministério da Educação, o conceito de Custo Aluno Qualidade – CAQi. Seu financiamento será calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica.

IV. Reduzir as desigualdades educacionais, em particular nos estados e municípios das regiões Norte e Centro- Oeste, pela via da complementação de recursos financeiros por parte da União.

V. Destinar recursos públicos para a expansão da educação profissional e superior, na forma de incentivo e isenção fiscal para bolsas e programas de financiamento estudantil.

A alternativa que reúne apenas as afirmativas corretas é

Segundo o Art. 56º da LDB, “as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. Quanto as exigências que, ao lado da participação em conselhos ou órgãos equivalentes, configuram o exercício da gestão democrática nas instituições de ensino superior públicas, considere os itens abaixo.

I. Formas diversificadas de acesso ao serviço público, incluindo, entre outras formas, o concurso público.

II. Autonomia didático-científica para fixar e gerir seu projeto acadêmico.

III. Escolha dos dirigentes com ampla participação da comunidade universitária.

IV. Relação com a sociedade, que deve participar da definição de metas e resultados.

V. Transparência na gestão do bem público, por meio de serviços de informação à comunidade universitária e à sociedade, no seu conjunto.

São coerentes com o princípio da gestão democrática as afirmativas

No artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão estabelecidas as finalidades da educação superior. Entre essas finalidades está a de “incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive”.

Para cumprir essas finalidades, a prática da pesquisa pressupõe

I. Questionamento criativo do meio em que vive.

II. Aplicação de métodos científicos na investigação de problemas ou situações relevantes.

III. Autonomia intelectual para pensar, procurar e descobrir novos conhecimentos.

IV. Rigor na validação dos resultados da investigação científica.

V. Reflexão crítica, teoricamente informada, dos problemas do mundo presente.

A alternativa que reúne todas as afirmativas corretas é

De acordo com o artigo 24, inciso V, alínea a, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a avaliação do rendimento escolar será “contínua e cumulativa em relação ao desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Nos diferentes níveis e modalidades de educação, essa escolha visa superar uma longa tradição em que a avaliação cumpriu o papel de quantificar o rendimento escolar ao final de ciclos de estudo, sem atuar efetivamente para promover a aprendizagem.

Essas características estão relacionadas à modalidade de avaliação

Para que os alunos se apropriem dos conhecimentos e adquiram as habilidades e competências necessárias ao seu desenvolvimento social e profissional, as instituições de ensino superior adotam instrumentos para promover situações favoráveis ao alcance de níveis satisfatórios de desempenho acadêmico. Na UFPA, o Regulamento do Ensino da Graduação prevê, no âmbito da avaliação, instrumentos que visam criar oportunidades para o êxito nas atividades curriculares constantes dos projetos pedagógicos dos cursos.

Quanto a esses instrumentos, analise as afirmativas abaixo:

I. Avaliação substitutiva, destinada ao aluno que obteve frequência mínima de 75%, mas não o conceito mínimo de aprovação, regular.

II. Avaliação de segunda chamada, requerida nos casos de impedimento legal (deverá ser comprovado por atestado médico) ou de força maior.

III. Revisão de conceito, que deverá ser realizada por uma comissão composta por três docentes, a quem caberá ouvir as partes implicadas e emitir parecer sobre o pedido de revisão.

IV. Avaliação paralela, que oportuniza estudos de recuperação para os alunos que não alcançaram resultados satisfatórios em atividades específicas ou conjunto de atividades.

V. Progressão automática de um período para outro para os alunos com 100% de frequência em todas as atividades curriculares.

Estão em consonância com a política acadêmica da UFPA, os itens:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, capítulo da Educação Superior, admitem-se níveis de mobilidade estudantil que visam adequar as instituições à diversidade de sujeitos e práticas, superando modelos rígidos e lineares, e ampliar as possibilidades de acesso e permanência na Educação Superior.

Dos casos a seguir, NÃO está previsto na LDB

O documento intitulado “UFPA em Números”, disponível no site da Pró-Reitoria de Planejamento da UFPA – PROPLAN, apresenta o desempenho da Universidade no que se refere à matrícula no ensino de graduação. As informações disponíveis indicam que entre 2009 e 2012 houve uma expansão do número de matrícula nesse nível de ensino, muito mais expressiva nos Campi do Interior, como atestado no quadro a seguir.

Quadro 1 – Número dos alunos da graduação por localidade 2009-2012.

De acordo com a política de expansão do ensino superior em curso no país, a política que favoreceu essa expansão foi o

No Regulamento do Ensino de Graduação da UFPA, instituído pela Resolução 4.399/2013, há um conjunto de definições que devem ser observadas na elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos.

Quanto ao assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Os projetos pedagógicos deverão ser elaborados de forma coletiva, de modo a promover a participação da comunidade acadêmica.

II. A inserção da extensão e da pesquisa nos projetos pedagógicos inclui princípios tanto curriculares quanto metodológicos.

III. A carga horária de extensão deve ser no mínimo de 30% do total exigido para a integralização do curso.

IV. Para a aquisição das habilidades e competências previstas no projeto do curso é necessário haver diversificação das formas de avaliação.

V. Os projetos pedagógicos dos cursos deverão incluir como atividades curriculares obrigatórias aquelas determinadas por legislação federal e normas internas da UFPA.

Estão de acordo com o Regulamento da Graduação da UFPA as afirmativas: