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Respondida
941662
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Multa
Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que
A
deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.
B
se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.
C
sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.
D
sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.
E
se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.
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