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Respondida
264840
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Teoria Geral do Crime
Desistência Voluntária
Teoria Geral do Crime
Tipicidade
O arrependimento eficaz e a desistência voluntária:
A
São causas de exclusão de ilicitude.
B
São causas de exclusão da pena.
C
São causas de substituição obrigatória da pena privativa da liberdade por restritiva de direitos.
D
São causas de atenuação da pena.
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