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Do Cadastro Imobiliário constam informações sobre os bens imóveis localizados na zona urbana, na zona urbanizável e na zona de expansão urbana.

Nesse sentido, analise os itens abaixo.

I. Escritura de compra e venda, não registrada.

II. Escritura definitiva do imóvel.

III. Registro da Escritura Pública do imóvel.

IV. Contrato de compra e venda.

V. Recibo de compra, com averbação do imóvel.

Nos termos do Art. 341, do Código Tributário Municipal, são documentos hábeis para a inscrição no Cadastro Imobiliário os listados nos itens

 

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