1235686
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
Do Cadastro Imobiliário constam informações sobre os bens imóveis localizados na zona urbana, na zona urbanizável e na zona de expansão urbana.
Nesse sentido, analise os itens abaixo.
I. Escritura de compra e venda, não registrada.
II. Escritura definitiva do imóvel.
III. Registro da Escritura Pública do imóvel.
IV. Contrato de compra e venda.
V. Recibo de compra, com averbação do imóvel.
Nos termos do Art. 341, do Código Tributário Municipal, são documentos hábeis para a inscrição no Cadastro Imobiliário os listados nos itens